As vistorias técnicas foram realizadas pela Defesa Civil do Estado de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), além de equipes da Sabesp e Comgás. Uma nova comissão vai reavaliar hoje as condições estruturais destes imóveis interditados.

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As empresas concessionárias afirmaram que todos os demais danos sofridos pelos moradores, incluindo a reconstrução das casas, serão ressarcidos pelas empresas. As equipes da Sabesp e Comgás já iniciaram a reforma das unidades atingidas no bairro que já passaram pela vistoria técnica.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) oficializou as concessionárias Sabesp e Comgás para a apresentação dos primeiros esclarecimentos sobre a explosão ocorrida no Jaguaré. As empresas deverão encaminhar as informações solicitadas até amanhã (15).

“A medida faz parte do processo fiscalizatório instaurado pela Arsesp para apurar as causas do incidente. A documentação encaminhada pelas concessionárias será analisada pela Agência e poderá subsidiar a adoção das medidas cabíveis previstas nos respectivos contratos”, disse, em nota, o governo do estado. 

O estado de SP criou a Gerência de Apoio do Jaguaré, segundo publicação na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), para coordenar e acompanhar as ações emergenciais voltadas ao atendimento das vítimas e à restauração da área.

Privatização

Nesta quarta-feira (13), o governador Tarcísio de Freitas visitou a região. A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, sob a atual gestão do estado, concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) divulgou nota pública de pesar pela explosão no Jaguaré, repudiando o desmonte técnico do saneamento. A entidade classificou o caso como uma tragédia que exige apuração rigorosa, além de “revisão urgente de políticas de gestão que colocam em risco a segurança dos trabalhadores, a integridade das operações e o interesse público”.

“O episódio lança luz sobre um processo preocupante de desestruturação técnica e operacional que vem atingindo a Sabesp nos últimos anos, marcado pela privatização, pela redução acelerada dos quadros próprios e pela perda de profissionais altamente experientes, justamente aqueles responsáveis pela transmissão de conhecimento acumulado ao longo de décadas”, diz a nota do sindicato.

O saneamento básico, ressalta a entidade, é uma atividade complexa, estratégica e de alta responsabilidade, cuja operação depende não apenas de equipamentos, mas sobretudo de mão de obra altamente qualificada, experiência prática e treinamento permanente.

“Ao priorizar exclusivamente indicadores financeiros de curto prazo, com sucessivos programas de desligamento incentivado, enxugamento de equipes e substituição de trabalhadores experientes por estruturas terceirizadas e precarizadas, compromete-se esse patrimônio técnico indispensável à segurança das operações e à qualidade dos serviços prestados à população”, mencionou o SEESP.

Participante ativo no processo de audiências públicas que antecedeu a venda, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) avaliou, já na ocasião, que a perda de controle público é um dos fatores decisivos, com menor peso do governo e de suas secretarias em decisões estratégicas.

O Sintaema chegou a alertar sobre as demissões realizadas desde a privatização da Sabesp e, consequentemente, sobre o risco de aumento de acidentes pela diminuição de equipes de manutenção e resposta rápida. 

Julgamento do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em março deste ano a privatização da Sabesp. O primeiro voto, do ministro Cristiano Zanin, foi por manter o processo de desestatização. O caso começou a ser julgado no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso poucos minutos após ter começado por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. 

O pedido - feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização - alega, por exemplo, que a empresa foi vendida por preço abaixo do mercado e que houve limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.